1 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 40 de 2018
Autores:
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 41 de 2018
Autores:
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INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA/RS, O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA/RS, O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 42 de 2018
Autores:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 43 de 2018
Autores:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR O 14º SALÁRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE - ACS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR O 14º SALÁRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE - ACS.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 44 de 2018
Autores:
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DÁ NOVA REDAÇÃO E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 331, DE 20 DE JUNHO DE 2018, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 331, DE 20 DE JUNHO DE 2018, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 45 de 2018
Autores:
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DÁ NOVA REDAÇÃO E INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 21 DE AGOSTO DE 2014, QUE TRATA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PINTO BANDEIRA.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO E INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 118, DE 21 DE AGOSTO DE 2014, QUE TRATA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PINTO BANDEIRA.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei (origem Executivo) nº 46 de 2018
Autores:
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO - COMDAP DE PINTO BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO - COMDAP DE PINTO BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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