Lei nº 321, de 25 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
321
Ano
2018
Data
25/04/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/04/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO - FMAS DE PINTO BANDEIRA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica