Lei nº 271, de 22 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
271
Ano
2017
Data
22/09/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFICIALIZAR O NOME GEOGRÁFICO DE "ALTOS DE PINTO BANDEIRA" PARA DESIGNAR A REGIÃO COM ALTITUDES SUPERIORES A 700M E ENTORNO, LOCALIZADAS NAS LINHAS AMADEU, JANSEN E RIO BRANCO, AO SUL-SUDESTE DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica