Lei nº 264, de 16 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
264
Ano
2017
Data
16/08/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO A MODERNIZAÇÃO DA UNIDADE DA BRIGADA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica