Lei nº 252, de 07 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
252
Ano
2017
Data
07/07/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2, de 04 de janeiro de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 37, de 04 de abril de 2013
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei nº 285, de 06 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 318, de 25 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica