Lei nº 309, de 23 de março de 2018 não possui Texto Articulado.
Lei nº 211, de 08 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
211
Ano
2017
Data
08/03/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica