Decreto nº 214, de 24 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
214
Ano
2015
Data
24/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 60/2013 PARA DEFINIR O ENDEREÇO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 68, de 19 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica