Lei nº 128, de 05 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
128
Ano
2015
Data
05/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 205, de 19 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica