Lei nº 644, de 11 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
644
Ano
2024
Data
11/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ RUBBO."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica