Lei nº 629, de 27 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
629
Ano
2024
Data
27/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a coparticipação do “Programa Mais Médicos” instituído pela Lei Federal n°12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica