Lei nº 616, de 15 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
616
Ano
2024
Data
15/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar Termo Aditivo para adequação do
Contrato de Programa nO277 ao Regime de
Concessão de Serviço Público com a
Companhia Riograndense de Saneamento -
CORSAN.
celebrar Termo Aditivo para adequação do
Contrato de Programa nO277 ao Regime de
Concessão de Serviço Público com a
Companhia Riograndense de Saneamento -
CORSAN.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica