Lei nº 604, de 27 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
604
Ano
2023
Data
27/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/11/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria cargo na Lei Municipal n°298, de 02 de fevereiro de 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica