Lei nº 599, de 28 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
599
Ano
2023
Data
28/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a Criar Conta e
Abrir Crédito Suplementar no Orçamento Do
Município.
Abrir Crédito Suplementar no Orçamento Do
Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica