Lei nº 596, de 21 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
596
Ano
2023
Data
21/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a Criar Conta
e Abrir Crédito Especial no Orçamento do
Município
e Abrir Crédito Especial no Orçamento do
Município
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica