Lei nº 592, de 12 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
592
Ano
2023
Data
12/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº252, de 07 de julho de 2017, que trata da Estrutura Administrativa Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira..”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica