Lei nº 584, de 27 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
584
Ano
2023
Data
27/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe Sobre as Políticas Municipais dos Direitos do Idoso no que se Refere à Saúde, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte e Lazer.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica