Lei nº 582, de 31 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
582
Ano
2023
Data
31/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ Dá Nova Redação a Dispositivo da Lei Municipal nº557, de 07 de dezembro de 2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Permuta de Bem imóvel e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica