Lei nº 524, de 08 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
524
Ano
2022
Data
08/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe Sobre o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica