Lei nº 520, de 28 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
520
Ano
2022
Data
28/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Gratificação Mensal à Comissão
Permanente de Licitação, Equipe de Apoio e
Pregoeiro e/ou Comissão de Contratação, Equipe
de Apoio e Agente de Contratação do Poder
Executivo e dá Outras Providências.
Permanente de Licitação, Equipe de Apoio e
Pregoeiro e/ou Comissão de Contratação, Equipe
de Apoio e Agente de Contratação do Poder
Executivo e dá Outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica