Lei nº 517, de 27 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
517
Ano
2022
Data
27/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dá nova redação a dispositivo da Lei Municipal n° 396, de 23 de agosto de 2019, que dispõe sobre a concessão de vale-refeição aos servidores municipais e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica