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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei (origem Executivo) nº 37 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei (origem Executivo)

Ano

2023

Número

37

Data de Apresentação

07/11/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

projeto_37_-2023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Estima a Receita e Fixa a Despesa do
    Município de Pinto Bandeira para o
    Exercício Financeiro de 2024.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 7 de Novembro de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 603, de 14 de novembro de 2023
    OpenAPI