Projeto de Lei (origem Executivo) nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (origem Executivo)
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
16/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÕES DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SECRETÁRIOS ADJUNTOS, PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DEMAIS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada