Projeto de Lei (origem Executivo) nº 25 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (origem Executivo)
Ano
2013
Número
25
Data de Apresentação
23/01/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 3º, INC. V; A SEÇÃO V; O ART. 8º E SEU INC. II DA LEI 02/2013.
Indexação
Observação