Matérias do Expediente (63ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 1 de 2016
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, CONFORME ART 2° DA LEI MUNICIPAL 020/2013. - DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, CONFORME ART 2° DA LEI MUNICIPAL 020/2013.
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Não há resultado |
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Projeto de Lei (origem Executivo) nº 31 de 2015
Processo: -
Autor: João Feliciano Menezes Pizzio - Prefeito
Protocolo: 36
Turno: -
Texto original
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INCLUI O ANEXO VIII NA LEI MUNICIPAL N° 71 QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL REFERENTE A FÓRMULA DE CÁLCULO DA PLANTA DE VALORES DO IPTU. - INCLUI O ANEXO VIII NA LEI MUNICIPAL N° 71 QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL REFERENTE A FÓRMULA DE CÁLCULO DA PLANTA DE VALORES DO IPTU.
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Não há resultado |