Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 3 |
Autoriza o pagamento de diária internacional, em caráter
excepcional, a Representante da Câmara Municipal de Vereadores de Pinto Bandeira, e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 2 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a tabela de valores das diárias prevista no art. 4º da Lei Municipal nº 196, de 25 de janeiro de 2017, e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o pagamento de diárias internacionais, em caráter excepcional, ao Prefeito Municipal e a Secretário Municipal, e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |