Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a realizar
Protocolo de Intercâmbio - "Tratado de Cidades Irmãs – Gemellaggio", com а cidade de Zevio, Provincia di Verona, Itália e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Município de Pinto Bandeira a
receber em doação a nua-propriedade de imóvel rural e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a criar conta e abrir
crédito especial no orçamento do Município. - |
Aprovado por Unanimidade |