Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Autoriza o Poder Legislativo a Criar conta e
Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município. - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 2 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 435, de 30 de abril
de 2020 que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Pinto Bandeira. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Município a firmar Convênio com
o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. - |
Aprovado por Unanimidade |