Matéria: Moção nº 2 de 2025
Ementa: MOÇÃO DE APOIO PROJETO DE LEI N.º 761/2025, QUE "ALTERA O ARTIGO 14-A DA LEI Nº 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, QUE ESTATUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TRABALHADORES RURAIS".