Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 4ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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MOÇÃO DE APOIO PROJETO DE LEI
N.º 599/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL RODRIGO LORENZONI, COM OBJETO DE PROPOR A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 8.109, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985, VISANDO EXTINGUIR A TAXA DE EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO (CRLV) - |
Aprovado por Unanimidade |