Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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" DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ RUBBO." - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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" DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRINUIÇÃO DE MELHORIA NA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA ARGENTINO FRANCISCO BOTTIN." - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANDEIRO DE 2025." - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"INSTITUI O SÍMBOLO/MARCA DO TURISMO DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA." - |
Aprovado por Unanimidade |