Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
|
Dispõe Sobre o Sistema Municipal de
Cultura - SMC de Pinto Bandeira e dá outras providências. - |
Aprovado por Unanimidade |