Matéria: Projeto de Lei (origem Executivo) nº 26 de 2023
Ementa: Altera e Insere dispositivos da Lei Municipal nº 335, de 08 de agosto de 2018, que instituiu o plano de carreira do magistério Público do Município de Pinto Bandeira/RS, o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.