Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 36 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
“O Município de Pinto Bandeira ratifica o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA), do qual faz parte, Termo Aditivo esse que objetiva consolidar as cláusulas do mencionado instrumento, tendo em vista que ele sofreu variadas alterações desde a sua subscrição originária.” - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Solicita ao Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal competente para que diligencie ao DAER/RS em busca de sinalização, bem como realize a colocação de faixa de pedestres nas proximidades da E.M.E.F. Barão de Mauá. - |
Aprovado por Unanimidade |