Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 27 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
" Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público." - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 26 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
" Cria o Programa Municipal de Incentivo a Instalação e Ampliação de Empreendimento Turísticos no Município de Pinto Bandeira e dá outras providências." - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 25 de 2021
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentários para o Exercício Financeira de 2022." - |
Aprovado por Unanimidade |