Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 30 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera requisitos de provimento de cargos na Lei Municipal nº 298, de 02 de fevereiro de 2018, altera Anexo I e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 29 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 28 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei (origem Executivo) nº 27 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar despesas no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais) para a realização de visita técnica. - - |
Aprovado por Unanimidade |