{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "423", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/", "ementa": "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A RETIRADA OU ADEQUA\u00c7\u00c3O DO QUEBRA-MOLAS LOCALIZADO NO TRECHO DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA  DA RUA PADRE D\u00c2MASO TRANI."}, {"id": "440", "ano": "2018", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/", "ementa": "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ALTERA\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA DO ARTIGO 3\u00ba DA LEI N\u00ba 200/2017. "}, {"id": "441", "ano": "2018", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/", "ementa": "SOLICITO AO PODER EXECUTIVO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, QUE SEJA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO (COMUI)"}, {"id": "456", "ano": "2018", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/456/456_texto_integral.pdf", "ementa": "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTA\u00c7\u00c3O COM PARALELEP\u00cdPEDOS NO TRECHO QUE LIGA O CRUZAMENTO DA LINHA 32 EM DIRE\u00c7\u00c3O \u00c1 VIN\u00cdCOLA CAVE GEISSE."}, {"id": "457", "ano": "2018", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/457/457_texto_integral.pdf", "ementa": "SOLICITA AMPLIA\u00c7\u00c3O DA FAIXA DE ESTACIONAMENTO COM MEIO FIO AMARELO PARA TRANSPORTE ESCOLAR NOS HOR\u00c1RIOS J\u00c1 DETERMINADOS NA RUA SETE DE SETEMBRO, CENTRO, PINTO BANDEIRA - RS. NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA ESTADUAL JOS\u00c9 PANSERA."}, {"id": "458", "ano": "2018", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/458/458_texto_integral.pdf", "ementa": "SOLICITA PROVID\u00caNCIAS QUANTO A DESTINA\u00c7\u00c3O DO LIXO PRODUZIDO PELO PODER EXECUTIVO(SECRETARIA MUNICIPAL DA SA\u00daDE)."}, {"id": "459", "ano": "2018", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/459/459_texto_integral.pdf", "ementa": "SOLICITO AO PODER EXECUTIVO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, QUE VIABILIZE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE(QUEBRA MOLAS), NA RUA SETE DE SETEMBRO PR\u00d3XIMO AO N\u00ba 849, BAIRRO CENTRO. "}, {"id": "460", "ano": "2018", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/460/460_texto_integral.pdf", "ementa": "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS O ALARGAMENTO DA ESTRADA DE LIGA\u00c7\u00c3O AO MUNIC\u00cdPIO DE NOVA ROMA DO SUL, QUAL TEM SUA SA\u00cdDA NA CONHECIDA \"PONTE DE FERRO\"."}, {"id": "481", "ano": "2018", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/481/481_texto_integral.pdf", "ementa": "SOLICITO AO PODER EXECUTIVO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA\"FARM\u00c1CIA SOLIDARIA\"."}, {"id": "482", "ano": "2018", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/482/482_texto_integral.pdf", "ementa": "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A RESTAURA\u00c7\u00c3O DA PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA DO TRECHO DENOMINADO RUA EMANCIPA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "479", "ano": "2018", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/479/479_texto_integral.pdf", "ementa": "SOLICITO AO PODER EXECUTIVO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A ADEQUADA ILUMINA\u00c7\u00c3O DO PARQUE INFANTIL NA PRA\u00c7A MATRIZ."}, {"id": "480", "ano": "2018", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/480/480_texto_integral.pdf", "ementa": "SOLICITO AO PODER EXECUTIVO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA COMPETENTE, A CANALIZA\u00c7\u00c3O DAS \u00c1GUAS PLUVIAIS NA RUA PADRE D\u00c2MASO TRANI."}, {"id": "494", "ano": "2018", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/494/indicacao_14.pdf", "ementa": "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE INICIE OU D\u00ca ANDAMENTO A PROJETO DE LEI QUE CRIE UM PROGRAMA DE INCENTIVO \u00c0 INSTALA\u00c7\u00c3O DE EMPRESAS NO MUNIC\u00cdPIO, COMO MEDIDA DE AUX\u00cdLIO, APOIO E INCENTIVO \u00c0 MANUTEN\u00c7\u00c3O EM NOSSA CIDADE."}, {"id": "495", "ano": "2018", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/495/indicacao_15.pdf", "ementa": "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUA A CO-OFICIALIZA\u00c7\u00c3O DA L\u00cdNGUA TALIAN, \u00c0 L\u00cdNGUA PORTUGUESA NO MUNIC\u00cdPIO DE PINTO BANDEIRA."}, {"id": "500", "ano": "2018", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/500/ind_16.pdf", "ementa": "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ELABORA\u00c7\u00c3O  DE PROJETO PARA VIABILIZA\u00c7\u00c3O DE RECURSO FINANCEIRO E POSTERIOR EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O DA RUA TREVISO EM PINTO BANDEIRA."}, {"id": "419", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/419/419_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO. "}, {"id": "420", "ano": "2018", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/420/420_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 176, DE 18 DE JANEIRO DE 2016, QUE TRATA DO PROGRAMA DE AUX\u00cdLIO E INCENTIVO AO ATLETA. "}, {"id": "421", "ano": "2018", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/421/421_texto_integral.pdf", "ementa": "DA NOVA REDA\u00c7\u00c3O A DISPOSITIVO E ANEXO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 39, DE 29 DE MAIO DE 2013, QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORME PADRONIZADO E AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE PROGRAMA COMPLETAR DE MATERIAL DID\u00c1TICO. "}, {"id": "422", "ano": "2018", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/422/422_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "424", "ano": "2018", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/424/424_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "425", "ano": "2018", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/425/425_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS AT\u00c9 O LIMITE DE R$ 34.000,00 PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DAS COMEMORA\u00c7\u00d5ES DO ANIVERS\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "426", "ano": "2018", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/426/426_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO DE IPTU PARA O EXERC\u00cdCIO 2018."}, {"id": "427", "ano": "2018", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/427/427_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO. "}, {"id": "428", "ano": "2018", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/428/428_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO. "}, {"id": "429", "ano": "2018", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/429/429_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "430", "ano": "2018", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/430/430_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO. "}, {"id": "431", "ano": "2018", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/431/431_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO. "}, {"id": "432", "ano": "2018", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/432/432_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO. "}, {"id": "433", "ano": "2018", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/433/433_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO.\r\n\r\n"}, {"id": "435", "ano": "2018", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/435/435_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "436", "ano": "2018", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/436/436_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS A DIRIGIR VIATRURAS OFICIAIS."}, {"id": "437", "ano": "2018", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/437/437_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "438", "ano": "2018", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/438/438_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO. "}, {"id": "439", "ano": "2018", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/439/439_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE O \u00cdNDICE PARA A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL E AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS E DOS SUBS\u00cdDIOS DOS SERVIDORES DO MUNIC\u00cdPIO, INCLUSIVE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRET\u00c1RIO, PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENS\u00d5ES.  "}, {"id": "442", "ano": "2018", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO. "}, {"id": "443", "ano": "2018", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/443/443_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA E ALTERA CARGOS NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 298, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018, ALTERA ANEXO 1 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "444", "ano": "2018", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/444/444_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 300, DE 02 FEVEREIRO DE 2018 A FIM DE ACRESCER VALORES DE DESPESA PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DAS COMEMORA\u00c7\u00d5ES DO \"ANIVERS\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO\"."}, {"id": "445", "ano": "2018", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/445/445_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE VIG\u00caNCIA DE UM CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVI\u00c7O TEMPOR\u00c1RIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO EM RAZ\u00c3O DE GRAVIDEZ."}, {"id": "446", "ano": "2018", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/446/446_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 252, DE 07 DE JULHO DE 2017, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA."}, {"id": "447", "ano": "2018", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/447/447_texto_integral.pdf", "ementa": "EXTINGUE E CRIA CARGOS NO QUADRO GERAL DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 253, DE 07 DE JULHO DE 2017 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS."}, {"id": "448", "ano": "2018", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/448/448_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO.\r\n"}, {"id": "449", "ano": "2018", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/449/449_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO - FMAS DE PINTO BANDEIRA/RS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "450", "ano": "2018", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/450/450_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "451", "ano": "2018", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/451/451_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "452", "ano": "2018", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/452/452_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR O 14 \u00ba SALARIO AOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DA SA\u00daDE - ACS"}, {"id": "453", "ano": "2018", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/453/453_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "454", "ano": "2018", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/454/454_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "462", "ano": "2018", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/462/462_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGO, ALTERA CARGA HOR\u00c1RIA E ALTERA PADR\u00d5ES DE VENCIMENTO NA LEI MUNICIPAL N\u00b0 298, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018, ALTERA ANEXO I E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "463", "ano": "2018", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/463/463_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "464", "ano": "2018", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/464/464_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O PADR\u00c3O DE VENCIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA INFANTIL DO QUADRO DE CARGOS EM COMISS\u00c3O E FUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N\u00b0 253, DE 07 DE JULHO DE 2017."}, {"id": "465", "ano": "2018", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/465/465_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2019."}, {"id": "466", "ano": "2018", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/466/466_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR DE PINTO BANDEIRA/RS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "467", "ano": "2018", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/467/467_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 321, DE 25 DE ABRIL DE 2018, QUE TRATA DO CONSELHO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL - FMAS."}, {"id": "468", "ano": "2018", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/468/468_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "469", "ano": "2018", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/469/469_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNIC\u00cdPIO DE PINTO BANDEIRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "470", "ano": "2018", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/470/470_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO MUNIC\u00cdPIO DE PINTO BANDEIRA/RS, O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "471", "ano": "2018", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/471/471_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "472", "ano": "2018", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/472/472_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR O 14\u00ba SAL\u00c1RIO AOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DA SA\u00daDE - ACS."}, {"id": "473", "ano": "2018", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/473/473_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 331, DE 20 DE JUNHO DE 2018, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR."}, {"id": "474", "ano": "2018", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/474/474_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O E INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N\u00ba 118, DE 21 DE AGOSTO DE 2014, QUE TRATA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PINTO BANDEIRA."}, {"id": "475", "ano": "2018", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/475/475_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECU\u00c1RIO - COMDAP DE PINTO BANDEIRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "476", "ano": "2018", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/476/476_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O N\u00c3O-AJUIZAMENTO E O POSTERIOR CANCELAMENTO DE CR\u00c9DITOS TRIBUT\u00c1RIOS E N\u00c3O TRIBUT\u00c1RIOS."}, {"id": "477", "ano": "2018", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/477/477_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE PINTO BANDEIRA/RS."}, {"id": "478", "ano": "2018", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/478/478_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE PINTO BANDEIRA FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN."}, {"id": "483", "ano": "2018", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Hadair Ferrari", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/483/projeto_de_lei_no_050-2018_-_comui.pdf", "ementa": "Cria o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso do Munic\u00edpio de Pinto Bandeira/RS e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "484", "ano": "2018", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Hadair Ferrari", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/484/projeto_de_lei_no_051-2018_-_contribuicao_de_melhoria.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cobran\u00e7a de Contribui\u00e7\u00e3o de Melhoria na execu\u00e7\u00e3o da obra de pavimenta\u00e7\u00e3o das Ruas Padre Luiz Segale e Duque de Caxias."}, {"id": "485", "ano": "2018", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Hadair Ferrari", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/485/pl_52.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico."}, {"id": "486", "ano": "2018", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Hadair Ferrari", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/486/projeto_de_lei_no_053-2018_-_loa_2019.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Pinto Bandeira para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2019."}, {"id": "487", "ano": "2018", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Hadair Ferrari", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/487/projeto_de_lei_no_054-2018_-_licenciamento_ambiental.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Licenciamento Ambiental e Institui as Taxas de Licen\u00e7a Ambiental, de Licenciamento Florestal, de Expediente de \u00c2mbito Ambiental e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "488", "ano": "2018", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Hadair Ferrari", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/488/projeto_de_lei_no_055-2018_-_cria_conta_no_orcamento.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Criar Conta no Or\u00e7amento do Munic\u00edpio."}, {"id": "489", "ano": "2018", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Hadair Ferrari", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/489/projeto_de_lei_no_056-2018_-_regulamenta_feiras.pdf", "ementa": "Regulamenta a realiza\u00e7\u00e3o das Feiras Eventuais/Itinerantes no munic\u00edpio de Pinto Bandeira/RS."}, {"id": "490", "ano": "2018", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Hadair Ferrari", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/490/projeto_de_lei_no_057-2018_-_convenio_com_estado_0ASzkLA.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a firmar Conv\u00eanio com o Estado do Rio Grande do Sul, visando a moderniza\u00e7\u00e3o da Unidade da Brigada Militar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "491", "ano": "2018", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Hadair Ferrari", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/491/projeto_de_lei_no_058-2018_-_estagio_nao-obrigatorio.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Est\u00e1gio N\u00e3o Obrigat\u00f3rio de Estudantes no Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Serra Ga\u00facha e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "492", "ano": "2018", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Hadair Ferrari", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/492/projeto_de_lei_no_059-2018_-acrescenta_dispositi_V9rCWg6.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n\u00b0 252, de 07 de julho de 2017, que trata da Estrutura Administrativa Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira."}, {"id": "493", "ano": "2018", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Hadair Ferrari", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/493/projeto_de_lei_no_060-2018_-_cria_cargo.pdf", "ementa": "Cria cargo no quadro geral de cargos da Lei Municipal n\u00b0 253, de 07 de julho de 2017 e acrescenta dispositivos."}, {"id": "496", "ano": "2018", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Hadair Ferrari", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/496/projeto_de_lei_no_061-2018_-_reforma_do_cisga.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Reforma Administrativa do CISGA, que Envolve a Cria\u00e7\u00e3o e Regulamenta\u00e7\u00e3o do Pagamento de Gratifica\u00e7\u00e3o Mensal pelo Exerc\u00edcio da Fun\u00e7\u00e3o de Pregoeiro , a Cria\u00e7\u00e3o de Cargos de Auxiliar Administrativo e a Redu\u00e7\u00e3o do Montante do Padr\u00e3o Remunerat\u00f3rio dos Cargos em Comiss\u00e3o, j\u00e1 criados, de Assessor Executivo, Integrantes do Quadro Funcional do CISGA e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "497", "ano": "2018", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Hadair Ferrari", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/497/projeto_de_lei_no_062-2018_-_calendario_de_eventos.pdf", "ementa": "Aprova o calend\u00e1rio de eventos  para o ano de 2019 e feriados do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "498", "ano": "2018", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/498/projeto_de_lei_no_063-2018_-_contratacao_por_tem_SepCCKi.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico."}, {"id": "499", "ano": "2018", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Hadair Ferrari", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/499/projeto_de_lei_no_064-2018_-_contratacao_por_tem_1oVl1Y0.pdf", "ementa": "Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico."}, {"id": "434", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/434/434_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA \"GALERIA DA MULHER VEREADORA\" DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA - RS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "455", "ano": "2018", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2018/455/455_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE AO SR. OTACIR SONAGLIO A DISTIN\u00c7\u00c3O HONOR\u00cdFICA \"MEDALHA PADRE JOS\u00c9 FRANCISCO PICCOLI\"."}]}