{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "305", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Partido Progressista", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/305/305_texto_integral.pdf", "ementa": "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, A REVIS\u00c3O DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO DAS DI\u00c1RIAS DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "306", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Partido Progressista", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/306/306_texto_integral.pdf", "ementa": "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA DE OBRAS, O PATROLAMENTO DA ESTRADA QUE VAI DA 5\u00aa SESS\u00c3O DO RIO DAS ANTAS AT\u00c9 A LINHA BURATTI EM TODA SUA EXTENS\u00c3O."}, {"id": "328", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/328/328_texto_integral.pdf", "ementa": "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, O PATROLAMENTO DA ESTRADA SECUND\u00c1RIA, OU \"ATALHO\", QUE VAI DA LINHA BRASIL AT\u00c9 A 5\u00aa SESS\u00c3O DO RIO DAS ANTAS EM TODA SUA EXTENS\u00c3O."}, {"id": "386", "ano": "2017", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/386/386_texto_integral.pdf", "ementa": "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ENTRE EM CONTATO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSEDE SANEAMENTO (CORSAN) PARA QUE SEJA REALIZADA A TROCA DA TUBULA\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUA E ESGOTO PLUVIAL E IMPLANTA\u00c7\u00c3O DA REDE DE ESGOTO CLOACAL NAS RUAS 7 DE SETEMBRO E DUQUE DE CAXIAS. "}, {"id": "387", "ano": "2017", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/387/387_texto_integral.pdf", "ementa": "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ELABORA\u00c7\u00c3O DE PROJETO PARA VIABILIZA\u00c7\u00c3O DE RECURSO FINANCEIRO E POSTERIOR EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O DAS RUAS ARGENTINO BOTTIN, PADRE LUIZ SEGALLE, ALEMANO ANTONIAZZI, JOS\u00c9 SALVATTI E SABINO ANTONIAZZI NO CENTRO DA CIDADE. "}, {"id": "388", "ano": "2017", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/388/388_texto_integral.pdf", "ementa": "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM IMPLANTADOS PONTOS DE LUZ NO LOTEAMENTO POMP\u00c9IA. "}, {"id": "389", "ano": "2017", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/389/389_texto_integral.pdf", "ementa": "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA RUA SD08 NO LOTEAMENTO POMP\u00c9IA COM O NOME RUA L\u00cdVIO SGANZERLA. "}, {"id": "390", "ano": "2017", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/390/390_texto_integral.pdf", "ementa": "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PLACAS DE SINALIZA\u00c7\u00c3O NA CIDADE."}, {"id": "393", "ano": "2017", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/", "ementa": "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, QUE VIABILIZE A INSTALA\u00c7\u00c3O DO ESTACIONAMENTO DE VE\u00cdCULOS E MAQUIN\u00c1RIOS JUNTO AO BRITADOR A FIM DE ORGANIZAR E REDUZIR CUSTOS PERMANENTEMENTE \u00c0 ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL. "}, {"id": "352", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/352/352_texto_integral.pdf", "ementa": "APOIA A CAMPANHA EM DEFESA DO BANRISUL."}, {"id": "406", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/406/406_texto_integral.pdf", "ementa": "APOIA O PROJETO DE LEI N\u00ba 6717/2016 QUAL DISCIPLINA SOBRE O PORTE RURAL DE ARMA DE FOGO. "}, {"id": "400", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/400/400_texto_integral.pdf", "ementa": "CONFERE O T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O DE PINTO BANDEIRA A BELMIRA ZIEGLER GARCIA"}, {"id": "399", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/399/399_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER A REVIS\u00c3O GERAL CONSTITUCIONAL ANUAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO."}, {"id": "308", "ano": "2017", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/308/308_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INDENIZA\u00c7\u00d5ES DE DI\u00c1RIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS, SECRET\u00c1RIOS ADJUNTOS, PROCURADORIA-GERAL DO MUNIC\u00cdPIO E DEMAIS SERVIDORES DO MUNIC\u00cdPIO DE PINTO BANDEIRA."}, {"id": "309", "ano": "2017", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/309/309_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PAGAMENTO DE D\u00c9BITOS OU OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO MUNIC\u00cdPIO DE PINTO BANDEIRA/RS, NOS TERMOS DO ERT. 100, \u00a7\u00a7 30, E 40, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, DECORRENTES DE DECIS\u00d5ES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV)."}, {"id": "310", "ano": "2017", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/310/310_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE VIG\u00caNCIA DE TR\u00caS CONTRATOS ADMINISTRAVOS DE SERVI\u00c7O TEMPOR\u00c1RIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO EM RAZ\u00c3O DE GRAVIDEZ."}, {"id": "311", "ano": "2017", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/311/311_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A REVIS\u00c3O GERAL CONSTITUCIONAL ANUAL AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO."}, {"id": "312", "ano": "2017", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/312/312_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER P\u00daBLICO MUNICIPAL A CONCEDER TRANSPORTE GRATUITO OU SUBSIDIADO A ESTUDANTES, RESIDENTES E QUE TRABALHAM NO MUNIC\u00cdPIO DE PINTO BANDEIRA."}, {"id": "313", "ano": "2017", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/313/313_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER EM VIGOR OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE SERVI\u00c7O TEMPOR\u00c1RIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "314", "ano": "2017", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/314/314_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 1\u00b0 DA LEI MUNICIPAL NO 28/2013, QUE DISP\u00d5E SOBRE O VALE-TRANSPORTE."}, {"id": "315", "ano": "2017", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/315/315_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA O PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ARTIGO 1\u00b0 DA LEI MUNICIPAL NO 04/2017, QUE DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL CONSTITUCIONAL."}, {"id": "316", "ano": "2017", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/316/316_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "317", "ano": "2017", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/317/317_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "318", "ano": "2017", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/318/318_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGO EM COMISS\u00c3O E EXTINGUE FUN\u00c7\u00c3O DE CONFIAN\u00c7A DO QUADRO DE CARGOS EM COMISS\u00c3O E FUN\u00c7\u00d5ES DE CONFIAN\u00c7A."}, {"id": "319", "ano": "2017", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/319/319_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "320", "ano": "2017", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/320/320_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "321", "ano": "2017", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/321/321_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "322", "ano": "2017", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/322/322_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "323", "ano": "2017", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/323/323_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "324", "ano": "2017", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/324/324_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SUBS\u00cdDIOS DO MUNIC\u00cdPIO DE PINTO BANDEIRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "325", "ano": "2017", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/325/325_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE CESS\u00c3O DE USO DE IM\u00d3VEL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "326", "ano": "2017", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/326/326_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO. "}, {"id": "327", "ano": "2017", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/327/327_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPO\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "329", "ano": "2017", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/329/329_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO. "}, {"id": "330", "ano": "2017", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/330/330_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "331", "ano": "2017", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/331/331_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "332", "ano": "2017", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/332/332_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO. "}, {"id": "333", "ano": "2017", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/333/333_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO. "}, {"id": "334", "ano": "2017", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/334/334_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO. "}, {"id": "335", "ano": "2017", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/335/335_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO. "}, {"id": "336", "ano": "2017", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/336/336_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS AT\u00c9 O LIMITE DE R$ 25.000,00 PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DAS COMEMORA\u00c7\u00d5ES DO ANIVERS\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "337", "ano": "2017", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/337/337_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO. "}, {"id": "338", "ano": "2017", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/338/338_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A MITRA DIOCESANA DE CAXIAS DO SUL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "339", "ano": "2017", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/339/339_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR O 14\u00ba SAL\u00c1RIO AOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE- ACS."}, {"id": "340", "ano": "2017", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/340/340_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "341", "ano": "2017", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/341/341_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PARCELAMENTO DA D\u00cdVIDA ATIVA MUNICIPAL. "}, {"id": "342", "ano": "2017", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/342/342_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO. "}, {"id": "343", "ano": "2017", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/343/343_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRI\u00caNIO 2018-2021 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "344", "ano": "2017", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/344/344_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO. "}, {"id": "345", "ano": "2017", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/345/345_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO. "}, {"id": "346", "ano": "2017", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/346/346_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "347", "ano": "2017", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/347/347_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA CARGO EM COMISS\u00c3O."}, {"id": "348", "ano": "2017", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/348/348_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE PINTO BANDEIRA A RATIFICAR TERMO DE CONV\u00caNIO COM O MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PRATA PARA REPASSE DE INCENTIVO \u00c0 QUALIFICA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "349", "ano": "2017", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/349/349_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE PINTO BANDEIRA A RESSARCIR O CUSTO DE FABRICA\u00c7\u00c3O DAS PLACAS E/OU TARJETAS DE PLACAS PARA CIDAD\u00c3OS QUE COMPROVAREM A ALTERA\u00c7\u00c3O DO REGISTRO DE SEUS VE\u00cdCULOS PARA PINTO BANDEIRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "350", "ano": "2017", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/350/350_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR DO MUNIC\u00cdPIO DE PINTO BANDEIRA/RS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "351", "ano": "2017", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/351/351_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO. "}, {"id": "353", "ano": "2017", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/353/353_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL."}, {"id": "354", "ano": "2017", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/354/354_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE PINTO BANDEIRA FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN"}, {"id": "355", "ano": "2017", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/355/355_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2017, NAS CATEGORIAS PRINCIPAL, VETERANO E FEMININO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "356", "ano": "2017", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/356/356_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "357", "ano": "2017", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/357/357_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE TURISMO DA SERRA NORDESTE - ATUASERRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "358", "ano": "2017", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/358/358_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO. "}, {"id": "359", "ano": "2017", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/359/359_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULA O ACESSO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE PINTO BANDEIRA/RS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "360", "ano": "2017", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/360/360_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O - CME, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "361", "ano": "2017", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/361/361_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVA\u00c7\u00c3O E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "362", "ano": "2017", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/362/362_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2018."}, {"id": "363", "ano": "2017", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/363/363_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO. "}, {"id": "364", "ano": "2017", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/364/364_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "365", "ano": "2017", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/365/365_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO. "}, {"id": "366", "ano": "2017", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/366/366_texto_integral.pdf", "ementa": "DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "367", "ano": "2017", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/367/367_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O QUADRO DE CARGOS EM COMISS\u00c3O E FUN\u00c7\u00d5ES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA, ESTABELECE O PLANO DE PAGAMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "368", "ano": "2017", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/368/368_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO DE IPTU PARA O EXERC\u00cdCIO 2017."}, {"id": "369", "ano": "2017", "numero": "62", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/369/369_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "370", "ano": "2017", "numero": "63", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/370/370_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO. "}, {"id": "371", "ano": "2017", "numero": "64", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/371/371_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO. "}, {"id": "372", "ano": "2017", "numero": "65", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/372/372_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "373", "ano": "2017", "numero": "66", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/373/373_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO. "}, {"id": "374", "ano": "2017", "numero": "67", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/374/374_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 39, CAPUT E \u00a7 6\u00ba, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 68 , DE 19 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISP\u00d5E A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O AOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE. "}, {"id": "375", "ano": "2017", "numero": "68", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/375/375_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS AT\u00c9 O LIMITE DE R$ 3.500,00 PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DAS COMEMORA\u00c7\u00d5ES DA SEMANA FARROUPILHA. "}, {"id": "376", "ano": "2017", "numero": "69", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/376/376_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO. "}, {"id": "377", "ano": "2017", "numero": "70", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/377/377_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO. "}, {"id": "378", "ano": "2017", "numero": "71", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/378/378_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO. "}, {"id": "379", "ano": "2017", "numero": "72", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/379/379_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONV\u00caNIO COM ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA UNIDADE DA BRIGADA MILITAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "380", "ano": "2017", "numero": "73", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/380/380_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "381", "ano": "2017", "numero": "74", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/381/381_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "382", "ano": "2017", "numero": "75", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/382/382_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "383", "ano": "2017", "numero": "76", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/383/383_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFICIALIZAR O NOME GEOGR\u00c1FICO DE \"ALTOS DE PINTO BANDEIRA\" PARA DESIGNAR A REGI\u00c3O COM ALTITUDES SUPERIORES A 700M E ENTORNO, LOCALIZADAS NAS LINHAS AMADEU, JANSEN E RIO BRANCO, AO SUL-SUDESTE DO MUNIC\u00cdPIO. "}, {"id": "384", "ano": "2017", "numero": "77", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/384/384_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE PINTO BANDEIRA A FIRMAR TERMO DE CONV\u00caNIO COM O MUNIC\u00cdPIO DE NOVA PRATA PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE CONSULTAS E CIRURGIAS DE FACOEMULSIFICA\u00c7\u00c3O NA \u00c1REA DE OFTALMOLOGIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "385", "ano": "2017", "numero": "78", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/385/385_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 06 DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 68, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISP\u00d5E A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O AOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE. "}, {"id": "412", "ano": "2017", "numero": "79", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/412/412_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, SAL\u00c1RIOS E O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNIC\u00cdPIO DE PINTO BANDEIRA, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "391", "ano": "2017", "numero": "80", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/391/391_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "392", "ano": "2017", "numero": "81", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/392/392_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE PINTO BANDEIRA A FIRMAR TERMO DE CONV\u00caNIO OPERACIONAL COM O BANRISUL VISANDO A OPERACIONALIZA\u00c7\u00c3O DE SISTEMAS DE COMPRAS ELETR\u00d4NICAS - PREG\u00c3O ONLINE BANRISUL."}, {"id": "394", "ano": "2017", "numero": "82", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/394/394_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 252, DE 07 DE JULHO DE 2017, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA. "}, {"id": "395", "ano": "2017", "numero": "83", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/395/395_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI MUNICIPAL N\u00ba 253, DE 07 DE JULHO DE 2017 E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 252, DE 07 DE JULHO DE 2017."}, {"id": "396", "ano": "2017", "numero": "84", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/396/396_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "397", "ano": "2017", "numero": "85", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/397/397_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO. "}, {"id": "398", "ano": "2017", "numero": "86", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/398/398_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "401", "ano": "2017", "numero": "87", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/401/401_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE PINTO BANDEIRA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DO 2018."}, {"id": "402", "ano": "2017", "numero": "88", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/402/402_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE EST\u00c1GIO DE ESTUDANTES QUE ESTEJAM CURSANDO O ENSINO M\u00c9DIO, T\u00c9CNICO E REGULAR, EDUCA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL OU ENSINO SUPERIOR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "403", "ano": "2017", "numero": "89", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/403/403_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO. "}, {"id": "404", "ano": "2017", "numero": "90", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/404/404_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO. "}, {"id": "405", "ano": "2017", "numero": "91", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/405/405_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO. "}, {"id": "407", "ano": "2017", "numero": "92", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/407/407_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS AT\u00c9 O LIMITE DE R$ 4.500,00 PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DAS COMEMORA\u00c7\u00d5ES DE NATAL."}, {"id": "408", "ano": "2017", "numero": "93", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/408/408_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "409", "ano": "2017", "numero": "94", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/409/409_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 252, DE 07 DE JULHO DE 2017, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA. "}, {"id": "410", "ano": "2017", "numero": "95", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/410/410_texto_integral.pdf", "ementa": "EXTINGUE E CRIA CARGO NO QUADRO GERAL DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 253, DE 07 DE JULHO DE 2017 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS. "}, {"id": "411", "ano": "2017", "numero": "96", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/411/411_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA QUE A EMPRESA FUNDA\u00c7\u00c3O PROAMB REALIZE A PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA DE 900M DE COMPRIMENTO POR 7M DE LARGURA DE ESTRADA P\u00daBLICA, DOANDO A OBRA AO MUNIC\u00cdPIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "413", "ano": "2017", "numero": "97", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/413/413_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ACADEMIA DE SA\u00daDE AO AR LIVRE."}, {"id": "414", "ano": "2017", "numero": "98", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/414/414_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CESS\u00c3O DE SERVIDORES P\u00daBLICOS ENTRE \u00d3RG\u00c3OS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "415", "ano": "2017", "numero": "99", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/415/415_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ALTERANDO AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL - CTM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "416", "ano": "2017", "numero": "100", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/416/416_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O CALEND\u00c1RIO DE EVENTOS E FERIADOS DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "417", "ano": "2017", "numero": "101", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/417/417_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "418", "ano": "2017", "numero": "102", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/418/418_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COBRAN\u00c7A DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O DE MELHORIA NA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O DA RUA PADRE D\u00c2MASO TRANI."}]}