{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "204", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vereador Arduino Capellari", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/204/204_texto_integral.pdf", "ementa": "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E MEIO AMBIENTE, A POSSIBILIDADE DE PROMOVER A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM PLANO DE CASTRA\u00c7\u00c3O DE ANIMAIS ABANDONADOS E ADOTADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE PINTO BANDEIRA."}, {"id": "211", "ano": "2015", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vereadora Teresinha Massocco Paese", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/211/211_texto_integral.pdf", "ementa": "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA COMPETENTE, A COLOCA\u00c7\u00c3O DE 2(DUAS) LIXEIRAS: UMA NA RUA DUQUE DE CAXIAS E OUTRA NA RUA ALEMANO ANTONIAZZI"}, {"id": "230", "ano": "2015", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vereador Adair Rizzardo", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/230/230_texto_integral.pdf", "ementa": "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SANEAMENTO E TR\u00c2NSITO O PATROLAMENTO DA ESTRADA DA LINHA BURATTI EM TODA SUA EXTENS\u00c3O."}, {"id": "262", "ano": "2015", "numero": "3", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Vereador Adair Rizzardo, Vereador Adilso Antonio Salini, Vereadora Teresinha Massocco Paese, Vereador Gerson Odorcick, Vereador Ivo De Toni, Vereador Jorge Gustavo Tondo, Vereador Salvador Longo, Vereador Valdir Antonio Coghetto, Vereador Valmor Paulo Giacomoni", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/262/262_texto_integral.pdf", "ementa": "APOIA A INICIATIVA DO EXECUTIVO, CONFORME LDO NO SENTIDO DE FORNECER TRANSPORTE\r\nAOS ESTUDANTES UNIVERSIT\u00c1RIOS DE PINTO BANDEIRA."}, {"id": "205", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/205/205_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL \u00c0 DIRETORA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL."}, {"id": "212", "ano": "2015", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O ANUAL DOS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, CONFORME ARTIGO 2\u00ba DA LEI MUNICIPAL 020/2013"}, {"id": "210", "ano": "2015", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/210/210_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CARGO DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E AUTORIZA A CONTRATA\u00c7\u00c3O EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO."}, {"id": "266", "ano": "2015", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/266/266_texto_integral.pdf", "ementa": "DISCIPLINA O SERVI\u00c7O MUNICIPAL DE T\u00c1XI NO MUNIC\u00cdPIO DE PINTO BANDEIRA. "}, {"id": "206", "ano": "2015", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/206/206_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SUPLEMENTA\u00c7\u00d5ES NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO"}, {"id": "207", "ano": "2015", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/207/207_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A REVIS\u00c3O GERAL CONSTITUCIONAL ANUAL AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO."}, {"id": "208", "ano": "2015", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/208/208_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONTA DE DOTA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS."}, {"id": "209", "ano": "2015", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/209/209_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONTA DE DOTA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO DA SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O, ESPORTE E LAZER"}, {"id": "225", "ano": "2015", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/225/225_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A RATIFICA\u00c7\u00c3O DO PROTOCOLO DE INTEN\u00c7\u00d5ES PARA A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONTRATO DE CONS\u00d3RCIO P\u00daBLICO COM O CISGA E MANIFESTA ADES\u00c3O AO MESMO."}, {"id": "224", "ano": "2015", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONTA DE DESPESAS NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "218", "ano": "2015", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/218/218_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SUPLEMENTA\u00c7\u00d5ES NO OR\u00c7AMENTO DO PODER LEGISLATIVO"}, {"id": "221", "ano": "2015", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/221/221_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE PO\u00c7OS ARTESIANOS \u00c0S COMUNIDADES DE MORADORES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "220", "ano": "2015", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONTA DE DOTA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO E REALIZAR SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "222", "ano": "2015", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/222/222_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONTA DE DOTA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO E A REALIZAR SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "223", "ano": "2015", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/223/223_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA OS ARTIGOS 11 E 12 E O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 71 QUE TRATA DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL PARA REDUZIR AS AL\u00cdQUOTAS DE IPTU E ALTERA A BASE DE C\u00c1LCULO DA TAXA DE LIXO."}, {"id": "226", "ano": "2015", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/226/226_texto_integral.pdf", "ementa": "CORRIGE O SAL\u00c1RIO DOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE ADEQUANDO AO PISO NACIONAL INSTITU\u00cdDO PELA LEI FEDERAL 12.994/14 E D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 1\u00b0 DA LEI MUNICIPAL 89/2014 "}, {"id": "227", "ano": "2015", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/227/227_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONTA DE DOTA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO E A REALIZAR SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O"}, {"id": "228", "ano": "2015", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/228/228_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONTA DE DOTA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO E A REALIZAR SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "229", "ano": "2015", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/229/229_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O C\u00d3DIGO DE EDIFICA\u00c7\u00d5ES DO MUNIC\u00cdPIO DE PINTO BANDEIRA"}, {"id": "231", "ano": "2015", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/231/231_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, ESPORTE E LAZER DE PINTO BANDEIRA -  RS"}, {"id": "232", "ano": "2015", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/232/232_texto_integral.pdf", "ementa": "DEFINE O SAL\u00c1RIO DO CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNIC\u00cdPIO DE PINTO BANDEIRA"}, {"id": "233", "ano": "2015", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/233/233_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS BENEF\u00cdCIOS ASSISTENCIAIS E POL\u00cdTICA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PINTO BANDEIRA"}, {"id": "234", "ano": "2015", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/234/234_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SUPLEMENTA\u00c7\u00d5ES NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO"}, {"id": "235", "ano": "2015", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/235/235_texto_integral.pdf", "ementa": "INCLUI O DISPOSITIVO PARA AUTORIZAR O INCENTIVO A ARRECADA\u00c7\u00c3O ATRAV\u00c9S DA CONCESS\u00c3O DE REDU\u00c7\u00c3O DE VALORES NO IPTU E TAXA DE LIXO ATRAV\u00c9S DE PAGAMENTOS ANTECIPADOS."}, {"id": "236", "ano": "2015", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/236/236_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS \u00c0 BOVINOCULTURA DE LEITE NO MUNIC\u00cdPIO DE PINTO BANDEIRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "237", "ano": "2015", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/237/237_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DE LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO DE PINTO BANDEIRA, PARA O EXERC\u00cdCIO 2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "238", "ano": "2015", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/238/238_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE PINTO BANDEIRA - PME E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "239", "ano": "2015", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/239/239_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5ES SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FLORESTAL"}, {"id": "240", "ano": "2015", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/240/240_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONTA DE DOTA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO"}, {"id": "241", "ano": "2015", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/241/241_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNIC\u00cdPIO DE DE PINTO BANDEIRA. "}, {"id": "242", "ano": "2015", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/242/242_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA O VALOR DA AJUDA ALIMENTA\u00c7\u00c3O NO PROGRAMA MAIS M\u00c9DICO."}, {"id": "243", "ano": "2015", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/243/243_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONTA DE DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DA SECRETARIA DE SA\u00daDE E MEIO AMBIENTE."}, {"id": "244", "ano": "2015", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/244/244_texto_integral.pdf", "ementa": "INCLUI O ANEXO VIII NA LEI MUNICIPAL N\u00b0 71 QUE TRATA DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL REFERENTE A F\u00d3RMULA DE C\u00c1LCULO DA PLANTA DE VALORES DO IPTU."}, {"id": "247", "ano": "2015", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/247/247_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE IM\u00d3VEL P\u00daBLICO."}, {"id": "245", "ano": "2015", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/245/245_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CAP\u00cdTULO V NA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE PINTO BANDEIRA SOBRE OS SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS."}, {"id": "246", "ano": "2015", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/246/246_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE PINTO BANDEIRA."}, {"id": "248", "ano": "2015", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/248/248_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO DA SECRETARIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, HABITA\u00c7\u00c3O E TRABALHO. "}, {"id": "249", "ano": "2015", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/249/249_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO DA SECRETARIA DA SA\u00daDE E MEIO AMBIENTE."}, {"id": "250", "ano": "2015", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/250/250_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO, URBANISMO, IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO, CULTURA E TURISMO. "}, {"id": "251", "ano": "2015", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/251/251_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "252", "ano": "2015", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/252/252_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "253", "ano": "2015", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/253/253_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA."}, {"id": "254", "ano": "2015", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/254/254_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO  A REALIZAR SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TR\u00c2NSITO."}, {"id": "255", "ano": "2015", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/255/255_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO DA SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O, ESPORTE E LAZER. "}, {"id": "256", "ano": "2015", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/256/256_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO DA C\u00c2MARA DE VEREADORES."}, {"id": "257", "ano": "2015", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/257/257_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR SUPLEMENTA\u00c7\u00c3O NO OR\u00c7AMENTO DA SECRETARIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, HABITA\u00c7\u00c3O E TRABALHO."}, {"id": "258", "ano": "2015", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/258/258_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA DE LIXO PARA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO M\u00c9DIO PROFESSOR JOS\u00c9 PANSERA."}, {"id": "259", "ano": "2015", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/259/259_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA DE LIXO AOS IM\u00d3VEIS DA MITRA DIOCESANA CAXIAS DO SUL. "}, {"id": "260", "ano": "2015", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/260/260_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA DE LIXO AOS IM\u00d3VEIS DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O IRM\u00c3S S\u00c3O JOS\u00c9."}, {"id": "261", "ano": "2015", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/261/261_texto_integral.pdf", "ementa": "CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA DE LIXO AOS IM\u00d3VEIS DA SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL ROS\u00c1RIO. "}, {"id": "263", "ano": "2015", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/263/263_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA VAGAS DE AUXILIAR DE EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL, E DE PROFESSOR N\u00cdVEL II PARA COMPOR O QUADRO DE SERVIDORES DA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL DO MUNIC\u00cdPIO DE PINTO BANDEIRA."}, {"id": "264", "ano": "2015", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/264/264_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA VAGAS DE SUPERVISOR EDUCACIONAL E DE ORIENTADOR EDUCACIONAL PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL DO MUNIC\u00cdPIO DE PINTO BANDEIRA."}, {"id": "265", "ano": "2015", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/265/265_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE PINTO BANDEIRA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2016."}, {"id": "267", "ano": "2015", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/267/267_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA VAGA DE OPERADOR DE M\u00c1QUINA NO MUNIC\u00cdPIO DE PINTO BANDEIRA."}, {"id": "273", "ano": "2015", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/273/273_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E PATRIM\u00d4NIO HIST\u00d3RICO NO MUNIC\u00cdPIO DE PINTO BANDEIRA."}, {"id": "269", "ano": "2015", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/269/269_texto_integral.pdf", "ementa": "DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEP\u00c7\u00c3O DO ADICIONAL CORRESPONDENTE."}, {"id": "270", "ano": "2015", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/270/270_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE AUXILIO E INCENTIVO AO ATLETA."}, {"id": "271", "ano": "2015", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/271/271_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E SUPLEMENTAR CONSTA DE DESPESAS NO OR\u00c7AMENTO DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "277", "ano": "2015", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLEXE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei (origem Executivo)", "autoria": "Jo\u00e3o Feliciano Menezes Pizzio", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/277/277_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSPE\u00c7\u00c3O SANIT\u00c1RIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MINIC\u00cdPIO  DE PINTO BANDEIRA."}, {"id": "272", "ano": "2015", "numero": "11", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Partido Progressista", "texto_original": "http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2015/272/272_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI COMO DISTIN\u00c7\u00c3O HONOR\u00cdFICA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINTO BANDEIRA E MEDALHA \"JOS\u00c9 FRANCISCO PICCOLI\"."}]}