{"id":768,"__str__":"Lei n\u00ba 376, de 04 de abril de 2019","link_detail_backend":"/norma/768","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.pintobandeira.rs.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/768/lei_376-2019.pdf","numero":"376","ano":2019,"esfera_federacao":"M","data":"2019-04-04","data_publicacao":null,"veiculo_publicacao":"","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, o Conselho Tutelar e cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo","indexacao":"Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, o Conselho Tutelar e cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo","observacao":"Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, o Conselho Tutelar e cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2019-04-30T09:47:27.277169-03:00","data_ultima_atualizacao":"2019-04-30T09:47:27.337842-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"materia":533,"orgao":null,"user":null,"assuntos":[],"autores":[]}